Na GaleriaCâmara · 14/05/2024
AprovadaAprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.
- 219 sim
- 209 não
- Também: Outros registros: 1
PLP 85/2024 · Projeto de Lei Complementar
PLP 85/2024
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 14/05/2024
Ementa oficial
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário 219 sim · 209 não
- Aprovada no Plenário 404 sim · 2 não
- Rejeitada no Plenário 199 sim · 221 não
- Rejeitada no Plenário 215 sim · 226 não
- Aprovada no Plenário 61 sim · 0 não
- Rejeitada no Plenário 30 sim · 33 não
- Rejeitada no Plenário 184 sim · 223 não
- Transformado em Norma Jurídica Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 14/05/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.
- 404 sim
- 2 não
- Também: Outros registros: 1
Câmara · 14/05/2024
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.
- 199 sim
- 221 não
- Também: Outros registros: 3
Câmara · 14/05/2024
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.
- 215 sim
- 226 não
- Também: Outros registros: 2
Senado · 15/05/2024
AprovadaVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- 61 sim
- 0 não
- Também: Missão da Casa no País/exterior: 7 · Atividade parlamentar: 5 · Licença saúde: 5 · Presente – Não registrou voto: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Senado · 15/05/2024
RejeitadaVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada.
- 30 sim
- 33 não
- Também: Missão da Casa no País/exterior: 7 · Atividade parlamentar: 5 · Licença saúde: 5 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Câmara · 15/05/2024
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 184; não: 223; abstenção: 1; total: 409.
- 184 sim
- 223 não
- Também: Outros registros: 2
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Mantido o texto. Sim: 277; não: 145; total: 422. (277 sim · 145 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda