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PLP 72/2024 · Projeto de Lei Complementar

PLP 72/2024

Autoria: Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo · Apresentada em 30/04/2024

Virou Lei Complementar nº 209 de 03/10/2024 Finanças Públicas e OrçamentoSaúde

Situação na fonte desde 29/10/2024.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Em que pé está

  1. 30/04/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
  2. 02/07/2024 · Senado Aprovada no Plenário 60 sim · 0 não
  3. 10/09/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 432 sim · 2 não
  4. 29/10/2024 · Câmara Virou Lei Complementar nº 209 de 03/10/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 02/07/2024

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.

  • 60 sim
  • 0 não
  • Também: Atividade parlamentar: 17 · Missão da Casa no País/exterior: 2 · Licença saúde: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 10/09/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.

  • 432 sim
  • 2 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 436 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda