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Na Galeria

PLP 68/2024 · Projeto de Lei Complementar

Regulamentação da reforma tributária

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 25/04/2024

Transformado em Norma Jurídica · Câmara EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 07/07/2025.

Ementa oficial

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Em que pé está

  1. 25/04/2024 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
  2. 10/07/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 336 sim · 142 não
  3. 10/07/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 229 sim · 233 não
  4. 10/07/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 155 sim · 316 não
  5. 10/07/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 477 sim · 3 não
  6. 12/12/2024 · Senado Aprovada no Plenário 49 sim · 19 não
  7. 12/12/2024 · Senado Rejeitada no Plenário 33 sim · 32 não · 1 abstenção
  8. 12/12/2024 · Senado Rejeitada no Plenário 29 sim · 33 não · 1 abstenção
  9. 12/12/2024 · Senado Rejeitada no Plenário 37 sim · 24 não
  10. 17/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 324 sim · 123 não
  11. 17/12/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 18 sim · 328 não
  12. 07/07/2025 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 10/07/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.

  • 336 sim
  • 142 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 480 registros nominais nesta votação.

Câmara · 10/07/2024

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.

  • 229 sim
  • 233 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 464 registros nominais nesta votação.

Câmara · 10/07/2024

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.

  • 155 sim
  • 316 não
  • Também: Outros registros: 3

Base: 474 registros nominais nesta votação.

Câmara · 10/07/2024

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.

  • 477 sim
  • 3 não
  • Também: Outros registros: 3

Base: 483 registros nominais nesta votação.

Senado · 12/12/2024

Aprovada

Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  • 49 sim
  • 19 não
  • Também: Não Compareceu: 4 · Presente – Não registrou voto: 3 · Atividade parlamentar: 3 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 12/12/2024

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.

  • 33 sim
  • 32 não
  • 1 abstenção
  • Também: Presente – Não registrou voto: 5 · Não Compareceu: 4 · Atividade parlamentar: 3 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 12/12/2024

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.

  • 29 sim
  • 33 não
  • 1 abstenção
  • Também: Presente – Não registrou voto: 8 · Não Compareceu: 4 · Atividade parlamentar: 3 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 12/12/2024

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.

  • 37 sim
  • 24 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 10 · Não Compareceu: 4 · Atividade parlamentar: 3 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 17/12/2024

Aprovada

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.

  • 324 sim
  • 123 não
  • Também: Outros registros: 3

Base: 450 registros nominais nesta votação.

Câmara · 17/12/2024

Rejeitada

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

  • 18 sim
  • 328 não
  • Também: Outros registros: 75

Base: 421 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda