Na GaleriaCâmara · 14/08/2024
AprovadaAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.
- 423 sim
- 21 não
- Também: Outros registros: 2
PLP 57/2022 · Projeto de Lei Complementar
PLP 57/2022
Autoria: Antonio Brito · Apresentada em 19/04/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
Em que pé está
- Apresentada Por Antonio Brito
- Aprovada no Plenário 423 sim · 21 não
- Aprovada no Plenário 421 sim · 12 não
- Matéria com a relatoria Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 14/08/2024
AprovadaAprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.
- 421 sim
- 12 não
- Também: Outros registros: 1
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda