Na GaleriaCâmara · 18/02/2025
RejeitadaRejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.
- 34 sim
- 356 não
- Também: Outros registros: 2
PLP 223/2023 · Projeto de Lei Complementar
PLP 223/2023
Autoria: Julia Zanatta · Apresentada em 19/10/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Em que pé está
- Apresentada Por Julia Zanatta
- Rejeitada no Plenário 34 sim · 356 não
- Aprovada no Plenário 407 sim · 6 não
- Pronta para a pauta na comissão Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 18/02/2025
AprovadaAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.
- 407 sim
- 6 não
- Também: Outros registros: 1
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda