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PLP 185/2024 · Projeto de Lei Complementar

PLP 185/2024

Autoria: Senado Federal - Senador Veneziano Vital do Rêgo · Apresentada em 11/11/2024

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Câmara Administração PúblicaPrevidência e Assistência SocialSaúde

Situação na fonte desde 13/08/2026.

Ementa oficial

Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

Em que pé está

  1. 11/11/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Senador Veneziano Vital do Rêgo
  2. 25/11/2025 · Senado Aprovada no Plenário 57 sim · 0 não · 2 abstenções
  3. 13/08/2026 · Câmara Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 25/11/2025

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.

  • 57 sim
  • 0 não
  • 2 abstenção
  • Também: Atividade parlamentar: 9 · Licença saúde: 3 · Presente – Não registrou voto: 3 · Missão da Casa no País/exterior: 3 · Licença Particular: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Não Compareceu: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda