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PLP 153/2024 · Projeto de Lei Complementar

PLP 153/2024

Autoria: Senado Federal - Vanderlan Cardoso · Apresentada em 08/10/2024

Pronta para Pauta · Câmara EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 15/07/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Em que pé está

  1. 08/10/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Vanderlan Cardoso
  2. 27/11/2024 · Senado Aprovada no Plenário 67 sim · 0 não
  3. 15/07/2026 · Câmara Pronta para Pauta Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 27/11/2024

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.

  • 67 sim
  • 0 não
  • Também: Atividade parlamentar: 7 · Missão da Casa no País/exterior: 2 · Licença saúde: 2 · Presente – Não registrou voto: 1 · Não Compareceu: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda