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Na Galeria

PLP 150/2021 · Projeto de Lei Complementar

PLP 150/2021

Autoria: Senado Federal - Fabiano Contarato · Apresentada em 01/10/2021

Aguardando Parecer · Câmara Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 18/12/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 (Lei do Fundo Penitenciário Nacional), para instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.

Em que pé está

  1. 01/10/2021 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Fabiano Contarato
  2. 22/05/2024 · Senado Aprovada no Plenário 62 sim · 2 não
  3. 18/12/2025 · Câmara Aguardando Parecer Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 22/05/2024

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.

  • 62 sim
  • 2 não
  • Também: Atividade parlamentar: 11 · Presente – Não registrou voto: 2 · Licença saúde: 2 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda