Na GaleriaCâmara · 16/10/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 989, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 989/2022 · Projeto de Lei
PL 989/2022
Autoria: Sargento Fahur · Apresentada em 22/04/2022
Ementa oficial
Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).
Em que pé está
- Apresentada Por Sargento Fahur
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Pronta para a pauta na comissão Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda