PL 981/2024 · Projeto de Lei

PL 981/2024

Autoria: Amália Barros · Apresentada em 26/03/2024

Aguardando despacho · Senado Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 18/11/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.

Em que pé está

26/03/2024 · Câmara Apresentada Por Amália Barros
11/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
18/11/2025 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 11/11/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 15/05/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 11/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda