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Na Galeria

PL 9543/2018 · Projeto de Lei

PL 9543/2018

Autoria: Senado Federal - Eduardo Braga · Apresentada em 07/02/2018

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Previdência e Assistência Social

Situação na fonte desde 20/06/2024.

Ementa oficial

Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Em que pé está

  1. 07/02/2018 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Eduardo Braga
  2. 28/02/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 325 sim · 97 não
  3. 20/06/2024 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 28/02/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.

  • 325 sim
  • 97 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 424 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda