Na GaleriaCâmara · 11/02/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
- 297 sim
- 107 não
- Também: Outros registros: 2
PL 9133/2017 · Projeto de Lei
PL 9133/2017
Autoria: Helder Salomão · Apresentada em 22/11/2017
Ementa oficial
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Em que pé está
- Apresentada Por Helder Salomão
- Aprovada no Plenário 297 sim · 107 não
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Câmara · 11/02/2025
RejeitadaRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2355/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda