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Na Galeria

PL 81/2024 · Projeto de Lei

PL 81/2024

Autoria: José Guimarães · Apresentada em 05/02/2024

Virou Lei nº 14.848 de 01/05/2024 EconomiaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 06/05/2024.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.

Em que pé está

  1. 05/02/2024 · Câmara Apresentada Por José Guimarães
  2. 12/03/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 139 sim · 290 não
  3. 12/03/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 139 sim · 290 não
  4. 12/03/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 130 sim · 303 não
  5. 12/03/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  6. 06/05/2024 · Câmara Virou Lei nº 14.848 de 01/05/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 12/03/2024

Rejeitada

Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.

  • 139 sim
  • 290 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 430 registros nominais nesta votação.

Câmara · 12/03/2024

Rejeitada

Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.

  • 139 sim
  • 290 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 430 registros nominais nesta votação.

Câmara · 12/03/2024

Rejeitada

Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.

  • 130 sim
  • 303 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 434 registros nominais nesta votação.

Câmara · 12/03/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda