Na GaleriaCâmara · 07/03/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 81/2022 · Projeto de Lei
PL 81/2022
Autoria: Julio Cesar Ribeiro · Apresentada em 02/02/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados
Em que pé está
- Apresentada Por Julio Cesar Ribeiro
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.737 de 27/11/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 01/11/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 81, de 2022.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Rejeitado o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda