PL 7926/2014 · Projeto de Lei

PL 7926/2014

Autoria: Tribunal de Contas da União · Apresentada em 29/08/2014

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Administração Pública

Situação na fonte desde 03/04/2024.

Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Em que pé está

29/08/2014 · Câmara Apresentada Por Tribunal de Contas da União
22/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/04/2024 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 22/12/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 18/12/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 22/12/2023 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 22/12/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda