PL 7836/2014 · Projeto de Lei

PL 7836/2014

Autoria: Defensoria Pública da União · Apresentada em 21/07/2014

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Administração Pública

Situação na fonte desde 11/06/2024.

Ementa oficial

Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.

Em que pé está

21/07/2014 · Câmara Apresentada Por Defensoria Pública da União
08/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
11/06/2024 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 08/08/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 08/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda