PL 7452/2010 · Projeto de Lei

PL 7452/2010

Autoria: Filipe Pereira · Apresentada em 08/06/2010

Arquivada · Câmara Viação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 27/11/2024.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios.

Em que pé está

08/06/2010 · Câmara Apresentada Por Filipe Pereira
27/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
27/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 266 sim · 78 não
27/11/2024 · Câmara Arquivada Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 27/11/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 27/11/2024

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348.

266 sim
78 não
Também: Outros registros: 5

Base: 349 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 04/11/2024 Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.
Câmara · 04/11/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 27/11/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda