Na GaleriaCâmara · 14/10/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 743, de 2023, da Comissão de Educação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 743/2023 · Projeto de Lei
PL 743/2023
Autoria: Pompeo de Mattos · Apresentada em 01/03/2023
Ementa oficial
Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Em que pé está
- Apresentada Por Pompeo de Mattos
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Apresentação de Proposição Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda