Na GaleriaCâmara · 01/11/2023
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 715, de 2019.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 715/2019 · Projeto de Lei
PL 715/2019
Autoria: Marília Arraes · Apresentada em 13/02/2019
Ementa oficial
Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. NOVA EMENTA: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.
Em que pé está
- Apresentada Por Marília Arraes
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3726/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda