PL 7108/2017 · Projeto de Lei

PL 7108/2017

Autoria: Hildo Rocha · Apresentada em 15/03/2017

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEnergia, Recursos Hídricos e Minerais

Situação na fonte desde 11/07/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

Em que pé está

15/03/2017 · Câmara Apresentada Por Hildo Rocha
02/06/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
11/07/2025 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 02/06/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.108, de 2017, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 10/07/2025 Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda