PL 709/2023 · Projeto de Lei

PL 709/2023

Autoria: Marcos Pollon · Apresentada em 28/02/2023

Aguardando despacho · Senado Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEstrutura Fundiária

Situação na fonte desde 28/05/2024.

Ementa oficial

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Em que pé está

28/02/2023 · Câmara Apresentada Por Marcos Pollon
21/05/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 336 sim · 120 não
22/05/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 148 sim · 292 não
28/05/2024 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 21/05/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

336 sim
120 não
Também: Outros registros: 2

Base: 458 registros nominais nesta votação.

Câmara · 22/05/2024

Rejeitada

Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.

148 sim
292 não
Também: Outros registros: 1

Base: 441 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 16/04/2024 Aprovado o requerimento nº 3843/2023,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 895/2023.
Câmara · 16/04/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 895/2023, por ter sido aprovado o REQ 3843/2023 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 21/05/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452. (124 sim · 327 não)
Câmara · 21/05/2024 Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433. (313 sim · 120 não)
Câmara · 21/05/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429. (112 sim · 317 não)
Câmara · 21/05/2024 Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438. (322 sim · 116 não)
Câmara · 21/05/2024 Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439. (320 sim · 119 não)
Câmara · 21/05/2024 Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435. (315 sim · 120 não)
Câmara · 21/05/2024 Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432. (313 sim · 119 não)
Câmara · 22/05/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420. (115 sim · 305 não)
Câmara · 22/05/2024 Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433. (320 sim · 113 não)
Câmara · 22/05/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda