PL 7082/2017 · Projeto de Lei

PL 7082/2017

Autoria: Senado Federal - Ana Amélia · Apresentada em 13/03/2017

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Ciência, Tecnologia e InovaçãoSaúde

Situação na fonte desde 07/07/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Em que pé está

13/03/2017 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Ana Amélia
29/11/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 305 sim · 101 não
29/11/2023 · Câmara Rejeitada no Plenário 119 sim · 278 não
07/07/2025 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 29/11/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.

305 sim
101 não
Também: Outros registros: 2

Base: 408 registros nominais nesta votação.

Câmara · 29/11/2023

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.

119 sim
278 não
Também: Outros registros: 1

Base: 398 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 29/11/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391. (98 sim · 292 não)
Câmara · 29/11/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414. (106 sim · 308 não)
Câmara · 29/11/2023 Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381. (276 sim · 105 não)
Câmara · 29/11/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda