PL 7063/2017 · Projeto de Lei

PL 7063/2017

Autoria: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares · Apresentada em 08/03/2017

Arquivada · Câmara Administração Pública

Situação na fonte desde 07/05/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

Em que pé está

08/03/2017 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
07/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
07/05/2025 · Câmara Arquivada Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 07/05/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 15/10/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 07/05/2025 Mantido o texto.
Câmara · 07/05/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda