Câmara · 01/07/2025
AprovadaAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.