PL 6256/2019 · Projeto de Lei

PL 6256/2019

Autoria: Erika Kokay, Pedro Augusto Bezerra · Apresentada em 03/12/2019

Virou Lei nº 15.263 de 14/11/2025 Administração Pública

Situação na fonte desde 17/11/2025.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Em que pé está

03/12/2019 · Câmara Apresentada Por Erika Kokay, Pedro Augusto Bezerra
05/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 240 sim · 180 não
05/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 257 sim · 144 não
21/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
17/11/2025 · Senado Virou Lei nº 15.263 de 14/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/12/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.

240 sim
180 não
Também: Outros registros: 1

Base: 421 registros nominais nesta votação.

Câmara · 05/12/2023

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.

257 sim
144 não
Também: Outros registros: 3

Base: 404 registros nominais nesta votação.

Câmara · 21/10/2025

Aprovada

Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 10/10/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 05/12/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
Câmara · 21/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda