PL 624/2023 · Projeto de Lei

PL 624/2023

Autoria: Domingos Neto · Apresentada em 23/02/2023

Pronta para a pauta na comissão · Senado Direito Penal e Processual PenalEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 19/06/2024.

Ementa oficial

Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. NOVA EMENTA: Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Em que pé está

23/02/2023 · Câmara Apresentada Por Domingos Neto
07/05/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
19/06/2024 · Senado Pronta para a pauta na comissão Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 07/05/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 19/12/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4449/2023, por ter sido aprovado o REQ 4111/2023 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 07/05/2024 Mantido o texto.
Câmara · 07/05/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda