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PL 6234/2019 · Projeto de Lei

PL 6234/2019

Autoria: Glaustin Fokus · Apresentada em 27/11/2019

Matéria com a relatoria · Senado Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 27/05/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.

Em que pé está

  1. 27/11/2019 · Câmara Apresentada Por Glaustin Fokus
  2. 11/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 11/11/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
  4. 27/05/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 11/11/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.234, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 11/11/2025

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda