Na GaleriaCâmara · 19/03/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.
- 388 sim
- 3 não
- Também: Outros registros: 2
PL 6233/2023 · Projeto de Lei
PL 6233/2023
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 26/12/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário 388 sim · 3 não
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.905 de 28/06/2024 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 04/06/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com exceção dos artigos 3º e 6º.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 04/06/2024
RejeitadaRejeitados os artigos 3º e 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda