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PL 6158/2023 · Projeto de Lei

PL 6158/2023

Autoria: Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada Ione e outros · Apresentada em 21/12/2023

Matéria com a relatoria · Senado ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal

Situação na fonte desde 03/09/2026.

Ementa oficial

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.

Em que pé está

  1. 21/12/2023 · Câmara Apresentada Por Capitão Alden, Coronel Assis e outros
  2. 11/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 03/09/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 11/12/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda