Câmara · 11/12/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 6158/2023 · Projeto de Lei
Autoria: Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada Ione e outros · Apresentada em 21/12/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda