PL 6140/2025 · Projeto de Lei

PL 6140/2025

Autoria: Talíria Petrone · Apresentada em 03/12/2025

Aguardando despacho · Senado ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 02/03/2026.

Ementa oficial

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.

Em que pé está

03/12/2025 · Câmara Apresentada Por Talíria Petrone
26/02/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
02/03/2026 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/02/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/02/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/02/2026 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5919/2025.
Câmara · 26/02/2026 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda