Na GaleriaCâmara · 12/12/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 6064/2023 · Projeto de Lei
PL 6064/2023
Autoria: Mara Gabrilli · Apresentada em 15/12/2015
Ementa oficial
Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Em que pé está
- Apresentada Por Mara Gabrilli
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.156 de 01/07/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 04/12/2024
AprovadaAprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2545/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda