PL 6001/2019 · Projeto de Lei

PL 6001/2019

Autoria: Senado Federal - Airton Sandoval · Apresentada em 12/11/2019

Arquivada · Câmara Direito e Defesa do ConsumidorSaúde

Situação na fonte desde 15/08/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em que pé está

12/11/2019 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Airton Sandoval
15/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
15/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
15/08/2023 · Câmara Arquivada Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 15/08/2023

Aprovada

Aprovada a preferência.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 15/08/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 15/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda