PL 5868/2025 · Projeto de Lei

PL 5868/2025

Autoria: Senado Federal - Randolfe Rodrigues · Apresentada em 14/11/2025

Virou Lei nº 15.439 de 26/06/2026 SaúdeTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 29/06/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em que pé está

14/11/2025 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Randolfe Rodrigues
26/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
29/06/2026 · Senado Virou Lei nº 15.439 de 26/06/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/05/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 26/02/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda