Na GaleriaCâmara · 04/11/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 583/2020 · Projeto de Lei
PL 583/2020
Autoria: José Guimarães · Apresentada em 10/03/2020
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais.
Em que pé está
- Apresentada Por José Guimarães
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando designação do relator Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda