PL 582/2015 · Projeto de Lei

PL 582/2015

Autoria: Major Olimpio · Apresentada em 05/03/2015

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Direito Penal e Processual Penal

Situação na fonte desde 15/08/2025.

Ementa oficial

Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.

Em que pé está

05/03/2015 · Câmara Apresentada Por Major Olimpio
13/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
15/08/2025 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 13/08/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 12/08/2025 Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.
Câmara · 12/08/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 13/08/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda