PL 5807/2025 · Projeto de Lei

PL 5807/2025

Autoria: Otavio Leite · Apresentada em 30/10/2007

Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento · Senado Direito e Defesa do ConsumidorDireito Penal e Processual PenalSaúde

Situação na fonte desde 18/12/2025.

Ementa oficial

Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.

Em que pé está

30/10/2007 · Câmara Apresentada Por Otavio Leite
28/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
18/12/2025 · Senado Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 28/10/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/10/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 02/10/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4061/2025.
Câmara · 28/10/2025 Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430. (409 sim · 21 não)
Câmara · 28/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT/SP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda