PL 5701/2023 · Projeto de Lei

PL 5701/2023

Autoria: Silvye Alves · Apresentada em 24/11/2023

Matéria com a relatoria · Senado Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 01/04/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

Em que pé está

24/11/2023 · Câmara Apresentada Por Silvye Alves
15/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
01/04/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 15/04/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 05/12/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 05/12/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024.
Câmara · 15/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda