Na GaleriaCâmara · 05/11/2026
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 565, de 2020.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 565/2020 · Projeto de Lei
Profissionais da atenção básica do SUS deverão fazer educação em saúde para famílias
Autoria: Comissão de Seguridade Social e Família · Apresentada em 05/03/2020
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.
Resumo
O que muda. Profissionais que atuam na atenção básica do SUS passam a ser obrigados por lei a promover ações de educação em saúde voltadas à família. Essas ações têm como objetivo prevenir doenças e agravos à saúde. A regra é incluída na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que organiza o SUS. A atenção básica é o primeiro nível de atendimento, como os postos de saúde. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é afetado. Profissionais que prestam serviço ao SUS na atenção básica, como as equipes dos postos de saúde, e as famílias atendidas por esses serviços.
Em que pé está
- Apresentada Por Comissão de Seguridade Social e Família
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Parecer Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Emenda de Redação.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda