Na GaleriaCâmara · 27/10/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5649/2026 · Projeto de Lei
Ajuda a produtores de cana do Nordeste e crédito para renovar caminhões e ônibus
Autoria: Augusto Coutinho · Apresentada em 22/10/2026
Ementa oficial
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Resumo
O que muda. Autoriza o governo federal a pagar, em 2026, R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas do Nordeste na safra 2025/2026 a produtores independentes. Quem tem participação na usina compradora fica de fora. O projeto também autoriza até R$ 14,5 bilhões, via BNDES, em empréstimos para comprar caminhões, ônibus e implementos, e até R$ 10 bilhões do fundo de ciência (FNDCT) para financiar máquinas agrícolas inovadoras nacionais. Ainda inclui no seguro de crédito do governo (FGE) operações internas da aviação civil.
Quem é afetado. Produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, transportadores autônomos, cooperativas e empresas de transporte de cargas e passageiros, produtores agrícolas, empresas de aviação civil e BNDES.
Em que pé está
- Apresentada Por Augusto Coutinho
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.528 de 11/11/2026 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda