Na GaleriaCâmara · 22/12/2023
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 5.610, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5610/2023 · Projeto de Lei
PL 5610/2023
Autoria: Senado Federal - Carlos Portinho · Apresentada em 21/11/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Carlos Portinho
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.787 de 28/12/2023 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368. (358 sim · 10 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4179/2023.
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda