Na GaleriaCâmara · 05/03/2024
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 5.608, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5608/2023 · Projeto de Lei
Programa e selo para empresas que empreguem mulheres com câncer de mama
Conhecida como “Programa Empresa Rosa Selo Rosa” · Autoria: Maria Rosas · Apresentada em 21/11/2023
Ementa oficial
Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
Resumo
O que muda. Cria o programa Empresa Rosa, para empresas que aderirem, com o objetivo de contratar e manter no emprego mulheres com diagnóstico ou em tratamento de câncer de mama. Essas empresas poderão oferecer trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis e estabilidade no emprego, sem redução de salário. Empresas com mais de 10 empregados podem receber o Selo Rosa, válido por 2 anos e renovável, com incentivos fiscais e de crédito definidos em regulamento. O selo pode ser retirado se a empresa descumprir a legislação trabalhista.
Quem é afetado. Mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou aguardam a remissão do câncer de mama (período sem sinais da doença), e as empresas que aderirem ao programa.
Em que pé está
- Apresentada Por Maria Rosas
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda