Na GaleriaCâmara · 13/10/2026
AprovadaAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5538/2019 · Projeto de Lei
Cria programa nacional de atendimento a pessoas com epilepsia no SUS
Autoria: Ruy Carneiro · Apresentada em 16/10/2019
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Resumo
O que muda. Cria no SUS um programa nacional de atendimento integral a pessoas com epilepsia, com remédios, exames, cirurgias e ações educativas. O SUS deverá fazer a primeira avaliação por especialista em até 24 horas e garantir retorno em até 4 semanas após alta hospitalar; se faltar remédio, o governo deve reembolsar o paciente. O empregador não poderá demitir por crises ou faltas justificadas. Quem descumprir pagará multa diária de R$ 5.000, e a lei vale 90 dias após publicada.
Quem é afetado. Pessoas com epilepsia, incluindo gestantes, e seus empregadores; o SUS, unidades de saúde públicas e particulares, e profissionais da educação e dos transportes públicos, que receberão treinamento para atender crises.
Em que pé está
- Apresentada Por Ruy Carneiro
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando despacho Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda