PL 5496/2013 · Projeto de Lei

PL 5496/2013

Autoria: Senado Federal - Gim Argelo · Apresentada em 30/04/2013

Aguardando Envio ao Senado Federal · Câmara Trabalho e Emprego

Situação na fonte desde 21/11/2023.

Ementa oficial

Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

Em que pé está

30/04/2013 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Gim Argelo
21/11/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 286 sim · 91 não
21/11/2023 · Câmara Aguardando Envio ao Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 21/11/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.

286 sim
91 não
Também: Outros registros: 1

Base: 378 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 29/08/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5228/2019, por ter sido aprovado o REQ 645/2022 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 21/11/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385. (53 sim · 332 não)
Câmara · 21/11/2023 Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416. (312 sim · 104 não)
Câmara · 21/11/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda