Na GaleriaCâmara · 13/08/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5415/2005 · Projeto de Lei
PL 5415/2005
Autoria: Edna Macedo · Apresentada em 13/06/2005
Ementa oficial
Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Em que pé está
- Apresentada Por Edna Macedo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Câmara · 13/08/2026
RejeitadaRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 13/08/2026
AprovadaAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda