PL 539/2024 · Projeto de Lei

PL 539/2024

Autoria: Coronel Ulysses, Cristiane Lopes · Apresentada em 04/03/2024

Arquivada · Senado Viação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 08/05/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal

Em que pé está

04/03/2024 · Câmara Apresentada Por Coronel Ulysses, Cristiane Lopes
22/04/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/05/2026 · Senado Arquivada Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/04/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 08/04/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 08/04/2026 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4607/2025.
Câmara · 22/04/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda