Na GaleriaCâmara · 11/12/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5265/2023 · Projeto de Lei
PL 5265/2023
Autoria: Alberto Fraga · Apresentada em 30/10/2023
Ementa oficial
Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Alberto Fraga
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Pronta para a pauta na comissão Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda