PL 5253/2023 · Projeto de Lei

PL 5253/2023

Autoria: Romero Rodrigues · Apresentada em 30/10/2023

Matéria com a relatoria · Senado Direitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 10/09/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.

Em que pé está

30/10/2023 · Câmara Apresentada Por Romero Rodrigues
06/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/09/2025 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/12/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.253, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 06/12/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 06/12/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4166/2023.
Câmara · 06/12/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Nely Aquino (PODE-MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda