Na GaleriaCâmara · 27/10/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5239/2025 · Projeto de Lei
Primeira consulta ginecológica no SUS para meninas a partir dos 10 anos
Autoria: Adriana Ventura, Greyce Elias · Apresentada em 16/10/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Resumo
O que muda. Prevê no SUS a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos de idade. O Ministério da Saúde terá 180 dias para publicar o Protocolo Menarca (menarca é a primeira menstruação), com orientações sobre vacina contra o HPV a partir dos 9 anos, higiene íntima, ciclo menstrual e métodos contraceptivos. A consulta terá acompanhamento de um responsável e, quando necessário, de psicólogos e enfermeiros. Profissionais de saúde serão orientados a encaminhar meninas com sinais de puberdade.
Quem é afetado. Meninas a partir dos 10 anos atendidas pelo SUS e seus responsáveis. Também o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de saúde e os profissionais de saúde, que deverão receber formação contínua.
Em que pé está
- Apresentada Por Adriana Ventura, Greyce Elias
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando despacho Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda