PL 5230/2023 · Projeto de Lei
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 26/10/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
Rejeitada a preferência.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda
Na Galeria