PL 5086/2023 · Projeto de Lei

PL 5086/2023

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 19/10/2023

Virou Lei nº 14.748 de 05/12/2023 Cidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 11/12/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Em que pé está

19/10/2023 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
07/11/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 372 sim · 26 não
11/12/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.748 de 05/12/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 07/11/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.

372 sim
26 não
Também: Outros registros: 2

Base: 400 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 07/11/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373. (94 sim · 279 não)
Câmara · 07/11/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda